Política de Privacidade

A Audaces Growth Dev compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores do seu website e dos seus clientes, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016) — doravante designado por RGPD — e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

• Denominação: Audaces Gestão e Consultoria Lda
• Sede: AUDACES Hub - Aceleradora de Negócios, Av. Com. Lusíadas, Blc 02, Clube Fração J, Praia da Rocha, 8500-801 Portimão
• NIF/NIPC: 517409747
• Email: geral@audacesgrowth.pt
• Telefone: +351 963 495 023

Para qualquer questão relacionada com a protecção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do email indicado acima.

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da sua actividade e da operação deste website, a Audaces Growth Dev poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, nome da empresa ou organização;
• Dados de contacto: endereço de email, número de telefone;
• Dados profissionais: cargo ou função, sector de actividade, dimensão da empresa;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, duração da visita e dados de interacção com o website (recolhidos automaticamente através de cookies e tecnologias análogas);
• Dados fornecidos voluntariamente: informações adicionais que o utilizador decida partilhar nos formulários de contacto, diagnóstico, inscrição em eventos ou solicitação de propostas.

Não recolhemos intencionalmente dados sensíveis (dados relativos a saúde, origem racial ou étnica, convicções políticas, religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos).

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Resposta a contactos e pedidos de informação: tratamento dos dados fornecidos através dos formulários do website para responder a questões, fornecer informações sobre os nossos serviços e dar seguimento a pedidos;
• Elaboração e envio de propostas comerciais: preparação de orçamentos e propostas personalizadas de acordo com as necessidades manifestadas pelo utilizador;
• Gestão de inscrições em eventos: processamento de inscrições em treinamentos, workshops, masterclasses e outros eventos organizados pela Audaces Growth Dev;
• Execução de contratos: gestão da relação contratual com clientes, incluindo comunicação sobre o progresso de projectos, facturação e suporte;
• Comunicações de marketing: envio de newsletters, informações sobre novos serviços, eventos e conteúdos relevantes, exclusivamente com o consentimento prévio do titular dos dados;
• Melhoria do website e dos serviços: análise estatística anónima do comportamento dos utilizadores no website para optimizar a experiência de navegação e a qualidade dos conteúdos;
• Cumprimento de obrigações legais: tratamento de dados necessário para o cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas ou outras impostas pela legislação em vigor.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela Audaces Growth Dev fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme o artigo 6.º do RGPD:

• Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a)): quando o utilizador consente expressamente no tratamento dos seus dados, nomeadamente ao submeter formulários ou ao aceitar a recepção de comunicações de marketing;
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b)): quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato de prestação de serviços ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular;
• Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c)): quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações legais a que a Audaces Growth Dev está sujeita;
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)): quando o tratamento é necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela Audaces Growth Dev, como a melhoria dos seus serviços e a prevenção de fraude, desde que não prevaleçam os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Período de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, ou conforme exigido pela legislação aplicável:

• Dados de clientes (relação contratual): conservados durante toda a duração do contrato e por um período adicional de 5 (cinco) anos após a cessação da relação contratual, para cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas;
• Dados de contacto para marketing: conservados até à revogação do consentimento pelo titular. O titular pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado;
• Dados de navegação e cookies: conservados conforme os prazos indicados na secção 8 (Cookies e Tecnologias de Rastreio) da presente política;
• Dados de inscrição em eventos: conservados durante 2 (dois) anos após a realização do evento, salvo se o participante tiver consentido na recepção de comunicações futuras;
• Dados de pedidos de contacto não concretizados: conservados por um período máximo de 12 (doze) meses após o último contacto.

Findo o período de conservação, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

6. Partilha de Dados com Terceiros

A Audaces Growth Dev não vende, aluga ou cede os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou quaisquer outros fins comerciais.

Poderemos, contudo, partilhar os seus dados com as seguintes categorias de destinatários, exclusivamente na medida do necessário para as finalidades acima descritas:

• Prestadores de serviços de alojamento web: empresas que fornecem os servidores e a infra-estrutura onde o website está alojado;
• Plataformas de CRM: sistemas de gestão de relacionamento com o cliente utilizados para organizar e gerir os contactos e a comunicação;
• Ferramentas de analytics: nomeadamente o Google Analytics, para fins de análise estatística do tráfego do website;
• Ferramentas de email marketing: plataformas utilizadas para o envio de newsletters e comunicações de marketing, mediante consentimento;
• Prestadores de serviços de pagamento: para o processamento seguro de transacções financeiras;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou por decisão judicial.

Todos os prestadores de serviços terceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais em conformidade com o RGPD e apenas para as finalidades expressamente instruídas pela Audaces Growth Dev.

7. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos prestadores de serviços terceiros acima mencionados podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente:

• Google LLC (Estados Unidos da América): para serviços de Google Analytics, Google Workspace e outros serviços cloud. A Google opera ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework e implementa cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• Outros prestadores de serviços cloud: que podem processar dados em centros de dados fora da UE, sempre com garantias adequadas nos termos dos artigos 46.º e 49.º do RGPD.

Todas as transferências internacionais de dados são efectuadas com base em garantias adequadas, incluindo decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outras salvaguardas previstas no RGPD, assegurando que os seus dados beneficiam de um nível de protecção equivalente ao proporcionado na União Europeia.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreio

O website da Audaces Growth Dev utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação e para fins de análise estatística.

8.1 O que são cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador (computador, tablet ou smartphone) quando visita um website. Permitem ao website reconhecer o dispositivo em visitas subsequentes e armazenar determinadas informações sobre as suas preferências.

8.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico do website, como a navegação entre páginas. Estes cookies não recolhem dados pessoais e não requerem consentimento;
• Cookies de análise/desempenho (Google Analytics GA4): permitem recolher informações anónimas e agregadas sobre a forma como os utilizadores interagem com o website, incluindo páginas mais visitadas, tempo de permanência, taxa de rejeição e origem do tráfego. Estes dados são utilizados exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria do website. O Google Analytics utiliza os seguintes cookies:
  • _ga — identifica utilizadores únicos (duração: 2 anos);
  • _ga_* — mantém o estado da sessão (duração: 2 anos);

8.3 Como gerir os cookies

O utilizador pode a qualquer momento gerir as suas preferências de cookies das seguintes formas:

• Configurações do navegador: a maioria dos navegadores permite bloquear ou eliminar cookies através das respectivas definições de privacidade. Consulte a documentação do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) para instruções específicas;
• Opt-out do Google Analytics: pode desactivar o rastreio do Google Analytics instalando o plug-in de desactivação do Google Analytics disponível para os principais navegadores;
• Eliminação de cookies existentes: pode eliminar todos os cookies armazenados no seu dispositivo a qualquer momento através das definições do seu navegador.

A desactivação de cookies pode afectar a funcionalidade de algumas áreas do website.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso (art. 15.º): o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não objecto de tratamento e, em caso afirmativo, de aceder aos mesmos e a informações sobre o tratamento;
• Direito de rectificação (art. 16.º): o direito de obter a rectificação dos dados pessoais inexactos ou incompletos;
• Direito ao apagamento / "direito a ser esquecido" (art. 17.º): o direito de obter o apagamento dos dados pessoais, quando aplicável (por exemplo, quando os dados já não são necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, ou quando o consentimento é retirado);
• Direito à limitação do tratamento (art. 18.º): o direito de obter a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias (por exemplo, quando contesta a exactidão dos dados);
• Direito de portabilidade dos dados (art. 20.º): o direito de receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento;
• Direito de oposição (art. 21.º): o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais, incluindo para efeitos de marketing directo;
• Direito de retirar o consentimento (art. 7.º, n.º 3): quando o tratamento se baseia no consentimento, o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado anteriormente.

10. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima descritos, o titular dos dados pode contactar a Audaces Growth Dev através de:

• Email: geral@audacesgrowth.pt
• Assunto sugerido: "Exercício de Direitos RGPD"

O pedido deverá incluir a identificação do titular (nome completo e email associado) e a indicação clara do(s) direito(s) que pretende exercer.

A Audaces Growth Dev compromete-se a responder a todos os pedidos no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de recepção. Em casos de particular complexidade ou elevado número de pedidos simultâneos, este prazo poderá ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, sendo o titular notificado dessa prorrogação e dos motivos do atraso.

Não será cobrado qualquer valor pelo exercício destes direitos, salvo em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, nos termos previstos no RGPD.

11. Segurança dos Dados

A Audaces Growth Dev implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda acidental, a destruição, a alteração ou a divulgação indevida, incluindo:

• Utilização de protocolos de comunicação seguros (HTTPS/TLS) em todo o website;
• Armazenamento de dados em servidores com acesso restrito e protecção por firewall;
• Controlo de acessos baseado no princípio do privilégio mínimo — apenas colaboradores autorizados e com necessidade funcional acedem aos dados pessoais;
• Realização de cópias de segurança regulares;
• Actualização regular de software e sistemas de segurança;
• Sensibilização e formação dos colaboradores em matéria de protecção de dados.

Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar num risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Audaces Growth Dev notificará a autoridade de controlo competente (CNPD) no prazo de 72 horas e, quando aplicável, os titulares dos dados afectados, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

12. Menores

Os serviços da Audaces Growth Dev e o presente website não são dirigidos a menores de 18 (dezoito) anos de idade. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores.

Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados pessoais de um menor sem o consentimento do respectivo representante legal, tomaremos as medidas necessárias para eliminar esses dados de forma imediata. Caso tenha conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais, contacte-nos através do email geral@audacesgrowth.pt.

13. Alterações à Política de Privacidade

A Audaces Growth Dev reserva-se o direito de actualizar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, de forma a reflectir alterações nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços prestados.

Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com a actualização da data de "Última actualização" no topo do documento.

Recomendamos a consulta periódica desta página. Em caso de alterações substanciais, poderemos notificar os utilizadores por email ou através de um aviso destacado no website.

14. Contacto do Responsável pela Protecção de Dados

Para quaisquer questões relacionadas com a protecção dos seus dados pessoais ou com a presente Política de Privacidade, pode contactar o responsável pela protecção de dados da Audaces Growth Dev:

• Email: geral@audacesgrowth.pt
• Telefone: +351 963 495 023
• Morada: AUDACES Hub - Aceleradora de Negócios, Av. Com. Lusíadas, Blc 02, Clube Fração J, Praia da Rocha, 8500-801 Portimão

15. Autoridade de Controlo — CNPD

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de protecção de dados pessoais em Portugal: