Aviso Legal

1. Identificação da Empresa

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro (Lei do Comércio Electrónico), e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de Março, identificam-se os dados do titular deste website:

• Denominação: Audaces Gestão e Consultoria Lda
• Sede: AUDACES Hub - Aceleradora de Negócios, Av. Com. Lusíadas, Blc 02, Clube Fração J, Praia da Rocha, 8500-801 Portimão
• NIF/NIPC: 517409747
• Actividade: Prestação de serviços de desenvolvimento web, sistemas de CRM, automações, inteligência artificial, treinamentos e eventos
• Email: geral@audacesgrowth.pt
• Telefone: +351 963 495 023

2. Objecto do Website

O presente website tem como objectivo a apresentação institucional da Audaces Growth Dev, dos seus serviços, da sua equipa e da sua abordagem ao mercado, bem como a disponibilização de formulários de contacto e diagnóstico para potenciais clientes.

Através deste website, os utilizadores podem:

• Conhecer os serviços prestados pela Audaces Growth Dev nas áreas de desenvolvimento web, CRM, automações, inteligência artificial e formação;
• Solicitar um diagnóstico gratuito ou uma proposta comercial personalizada;
• Inscrever-se em treinamentos, workshops e eventos organizados pela empresa;
• Entrar em contacto directo com a equipa da Audaces Growth Dev.

3. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

Todos os conteúdos presentes neste website — incluindo, mas não se limitando a, textos, artigos, descrições de serviços, design gráfico, logótipos, ícones, imagens, fotografias, vídeos, código-fonte, estrutura de navegação e identidade visual — são propriedade da Audaces Growth Dev ou estão devidamente licenciados para a sua utilização, encontrando-se protegidos pela legislação portuguesa e europeia em matéria de propriedade intelectual e direitos de autor, nomeadamente pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março).

Alguns elementos do website poderão utilizar recursos de terceiros, incluindo:

• Tipografias licenciadas através do Google Fonts (licença open source);
• Ícones disponibilizados através da biblioteca Iconify (licenças variadas conforme o conjunto de ícones);
• Frameworks e bibliotecas de código aberto (Tailwind CSS e outros), utilizados ao abrigo das respectivas licenças.

A reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos deste website, no todo ou em parte, sem a autorização prévia e expressa por escrito da Audaces Growth Dev, é estritamente proibida e constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual, sujeita a responsabilidade civil e criminal nos termos da lei.

4. Isenção de Responsabilidade

Os conteúdos disponibilizados neste website têm carácter meramente informativo e de apresentação dos serviços da Audaces Growth Dev. Nenhuma informação publicada no website constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa, uma oferta firme de prestação de serviços ou um compromisso de resultados.

Em particular:

• Valores e preços indicados: quaisquer valores, estimativas ou indicações de preço apresentados no website são meramente indicativos e referenciais, estando sujeitos a confirmação mediante proposta comercial individualizada. Os preços finais dependerão das especificidades de cada projecto e serão sempre confirmados por escrito antes do início dos trabalhos;
• Resultados e desempenho: testemunhos, casos de estudo, métricas de desempenho ou resultados apresentados no website referem-se a situações específicas e não constituem garantia de resultados semelhantes para outros clientes, uma vez que o sucesso de cada projecto depende de múltiplos factores, incluindo o sector de actividade, o mercado, a concorrência e o empenho do cliente;
• Informações técnicas: as descrições técnicas de serviços, funcionalidades e tecnologias são apresentadas de forma simplificada e podem não reflectir a totalidade das especificações técnicas aplicáveis a cada caso;
• Actualidade dos conteúdos: a Audaces Growth Dev envidará os melhores esforços para manter os conteúdos do website actualizados e exactos, mas não garante que todas as informações estejam permanentemente actualizadas ou isentas de erro.

A Audaces Growth Dev não se responsabiliza por quaisquer danos directos, indirectos, consequenciais ou incidentais decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização deste website ou das informações nele contidas.

5. Links Externos

O website da Audaces Growth Dev poderá conter hiperligações (links) para websites de terceiros, disponibilizados exclusivamente para conveniência e informação do utilizador.

A Audaces Growth Dev:

• Não controla, revê nem monitoriza o conteúdo dos websites externos para os quais são disponibilizadas hiperligações;
• Não se responsabiliza pelo conteúdo, exactidão, legalidade, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites de terceiros;
• Não garante a disponibilidade ou o funcionamento dos websites de terceiros;
• Não endossa nem assume qualquer responsabilidade por produtos, serviços ou informações oferecidos por terceiros através dos seus websites.

A inclusão de uma hiperligação para um website externo não implica qualquer associação, parceria ou aprovação por parte da Audaces Growth Dev relativamente a esse website ou ao seu titular. O acesso a websites de terceiros é efectuado por conta e risco do utilizador, recomendando-se a leitura das respectivas políticas de privacidade e termos de utilização.

6. Disponibilidade do Website

A Audaces Growth Dev envidará os melhores esforços para assegurar o funcionamento contínuo e a acessibilidade do website. Contudo, não garante que o website esteja disponível de forma ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros.

O acesso ao website poderá ser temporariamente interrompido ou limitado, sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Operações de manutenção, actualização ou melhoria do website, dos servidores ou da infra-estrutura tecnológica;
• Falhas técnicas nos serviços de alojamento web, telecomunicações ou fornecimento de energia eléctrica;
• Ataques informáticos, vírus ou outras ameaças de segurança;
• Circunstâncias de força maior, incluindo catástrofes naturais, conflitos, pandemias ou decisões de autoridades públicas.

A Audaces Growth Dev não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos resultantes da indisponibilidade, suspensão ou interrupção do funcionamento do website, independentemente da causa.

7. Uso Aceitável

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador compromete-se a fazê-lo de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com os presentes termos, a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir, modificar, distribuir, republicar, armazenar, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do website sem autorização prévia e expressa por escrito da Audaces Growth Dev;
• Utilizar técnicas de web scraping, data mining, extracção automatizada de dados ou quaisquer outros métodos automatizados para aceder, recolher ou indexar conteúdos do website;
• Tentar aceder a áreas restritas do website, servidores ou sistemas informáticos da Audaces Growth Dev sem a devida autorização;
• Introduzir ou transmitir vírus, malware, código malicioso ou qualquer material que possa danificar, interferir ou comprometer o funcionamento do website;
• Utilizar o website para fins fraudulentos, difamatórios, discriminatórios, abusivos ou que violem os direitos de terceiros;
• Criar links ou frames para o website sem autorização prévia, excepto links simples para a página inicial.

A Audaces Growth Dev reserva-se o direito de restringir ou bloquear o acesso ao website a qualquer utilizador que viole as presentes condições de uso aceitável, sem necessidade de aviso prévio e sem prejuízo do exercício dos seus direitos legais.

8. Lei Aplicável

O presente Aviso Legal e a utilização deste website regem-se pela legislação da República Portuguesa.

Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação do presente Aviso Legal serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, sendo competente o Tribunal da Comarca de Portimão, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

Se alguma disposição do presente Aviso Legal for considerada inválida ou inexequível por decisão judicial, as restantes disposições manter-se-ão plenamente em vigor e produzirão os seus efeitos.

9. Contactos

Para qualquer questão ou esclarecimento relacionado com o presente Aviso Legal ou com o website da Audaces Growth Dev, pode contactar-nos através dos seguintes meios: